Prefeita sanciona lei que garante segurança pessoal a ex-prefeitos com verba pública em Iracema
05/02/2025
(Foto: Reprodução) Medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM) desta quarta-feira (5). A lei beneficia principalmente o ex-prefeito Jairo Ribeiro, um dos principais cabos eleitorais de Marlene Saraiva (Republicanos) na campanha de 2024. Marlene Saraiva e ex-prefeito Jairo Ribeiro, cabo eleitoral dela na campanha de 2024
Reprodução/Facebook
A prefeita de Iracema, Marlene Saraiva (Republicanos), sancionou a lei que garante a segurança pessoal para ex-prefeitos, custeada com verba pública do município. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM) desta quarta-feira (5).
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A lei nº 543/2025 prevê uma equipe com motorista e três seguranças e beneficia principalmente o ex-prefeito Jairo Ribeiro, um dos principais cabos eleitorais dela na campanha de 2024. O g1 procurou a prefeita, que não quis se pronunciar sobre o assunto.
Para ter direito, o ex-prefeito precisa comprovar que já sofreu atentado durante o seu mandato e que o inquérito policial não comprovou os executores, como é o caso de Ribeiro. Em 2018, Jairo foi baleado em cada um dos braços, e com outro de raspão no peito. Ninguém foi preso.
A criação do PL foi o primeiro ato da prefeita após a posse e foi aprovado pelos nove vereadores do município em sessão extraordinária secreta em janeiro. O Ministério Público de Roraima (MPRR) abriu um procedimento para investigar a legalidade dos atos no dia 7 do mesmo mês.
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Além disso, o MP abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades cometidas por agentes públicos. A suspeita é de que etapas legais tenham sido ignoradas e que o orçamento municipal tenha sido usado de forma inadequada.
Procurado, o MP disse que "verificou a necessidade de obter novos dados referentes ao caso e, então, aguarda resposta da Prefeitura para adotar as medidas necessárias".
A lei define que o benefício é de quatro anos, prorrogáveis pelo mesmo período, ou cessado caso os executores sejam identificados. Para justificar, Saraiva cita a lei federal nº 7.474 que trata sobre a segurança de ex-presidentes da República.
"Ao analisar a questão no âmbito Municipal, entendemos ser prudente adequar a legislação ao ordenamento jurídico, com foco em situações ocorridas no exercício do mandato que geraram o atentado à vida do gestor a época", justificou o texto do projeto de lei.
O servidores escolhidos para compor a segurança podem ser efetivos, comissionados ou contratados. A lei não menciona qual valor será destinado para pagar a equipe.
Quem é Marlene Saraiva?
Prefeita do município de Iracema, Marlene Saraiva, foi empossado no dia 1º de janeiro de 2025 em Roraima
Reprodução/Instagram
Marlene Saraiva foi eleita prefeita de Iracema com 3.677 votos, 52,11% dos votos válidos. Ela derrotou Edinho (PP), que levou 3.379 votos, 47,89% dos votos válidos.
Durante a campanha, o ex-prefeito Jairo Ribeiro foi o principal apoiador político de Marlene. Ribeiro, do mesmo partido que a prefeita eleita, estava no comando da prefeitura de Iracema desde 2016.
No município, onde o governador Antonio Denarium (PP) vota e tem fazenda, o apoio dele era para o candidato Edinho (PP). No entanto a candidata eleita na cidade, Marlene Saraiva, tinha apoio do vice-governador Edilson Damião (Republicanos). Ela também contou com o apoio do senador Mecias de Jesus (Republicanos).
Marlene Saraiva tem 46 anos, é casada, tem superior completo e declara à Justiça Eleitoral a ocupação de pedagoga. Ela declarou um patrimônio de R$ 148.178,73.
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