Gilmar Mendes, do STF, anula todas as condenações do ex-ministro José Dirceu assinadas pelo então juiz Sergio Moro na Lava Jato
29/10/2024
(Foto: Reprodução) Na decisão, o ministro do Supremo afirma que é certo que a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu – no caso, Lula – também impediu que Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial. A PGR pode recorrer da decisão. Gilmar Mendes anula todas as condenações de José Dirceu na Lava Jato e que foram assinadas por Sergio Moro
O ministro do STF - Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes anulou todas as condenações do ex-ministro José Dirceu assinadas pelo então juiz Sergio Moro na Lava Jato.
O ministro Gilmar Mendes atendeu a um pedido da defesa de José Dirceu, que apontou violações contra ele na condução dos processos da Operação Lava Jato. Em um deles, o então juiz Sergio Moro condenou em primeira instância o ex-ministro do governo Lula a 23 anos de prisão.
O ministro Gilmar Mendes estendeu a José Dirceu os efeitos da decisão de 2021 do STF - Supremo Tribunal Federal que considerou Sergio Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Lula. Gilmar Mendes anulou todos os atos de Moro contra Dirceu e também os que mantiveram as condenações em instâncias superiores.
Na decisão, Gilmar Mendes afirma que é certo que a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu – no caso, Lula – também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial; e que há elementos concretos que demonstram que a confraria formada pelo ex-juiz Sergio Moro e os procuradores de Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva.
Gilmar Mendes, do STF, anula todas as condenações do ex-ministro José Dirceu assinadas pelo então juiz Sergio Moro na Lava Jato
Jornal Nacional/ Reprodução
A Procuradoria-Geral da República pode recorrer da decisão. A PGR foi contra estender para Dirceu os efeitos da decisão do Supremo relacionados a Lula.
Em uma rede social, o ex-juiz e hoje senador pelo União Brasil, Sergio Moro, disse que não existe base convincente para anulação da condenação e que há prova documental do pagamento de suborno oriundo de contratos da Petrobras.
Em 2023, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça já havia reduzido uma pena imposta a Dirceu em uma investigação sobre compra de tubulações da Petrobras. E em maio de 2024, a 2ª Turma do Supremo entendeu que a pena de corrupção passiva contra Dirceu, de 2017, já tinha prescrito.
A defesa de José Dirceu afirmou, em nota, que ele recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal; que entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Lula, o que, segundo os advogados, demonstra a quebra de parcialidade das ações; e que José Dirceu sempre confiou na Justiça.
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